Dando asas às mulheres encarceradas no presídio feminino do Ceará

Há 6 meses, o Instituto Negra do Ceará – INEGRA começou a desenvolver o Projeto Pelas asas de Maat: ampliando o acesso à justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará, apoiado política e financeiramente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e desenvolvido em parceria com o Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA, o Fórum Cearense de Mulheres – FCM e, mais recentemente, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família – NUAFRO da Universidade Estadual do Ceará – UECE.  Também tivemos valoroso apoio da Pastoral Carcerária.

O Projeto pretende alcançar ao longo de um ano os seguintes objetivos: conhecer o perfil e a realidade das mulheres em situação de privação de liberdade que cumprem pena no Instituto Penal Feminino – IPF Desembargadora Auri Moura Costa, observando o cumprimento dos direitos humanos; contribuir para formação política das mulheres em privação de liberdade, quanto às temáticas de gênero, étnico-racial, violência institucional e de direitos humanos; dar visibilidade e promover debates com as mulheres em privação de liberdade, a sociedade civil e o poder público sobre a realidade identificada, denunciando violações dos direitos humanos e construindo coletivamente propostas que assegurem às mulheres a democratização do acesso à justiça.

Inspirado em Maat, deusa egípcia da justiça, da verdade e do equilíbrio, o INEGRA começou a trilhar uma caminhada ao lado das mulheres encarceradas no IPF num processo de formação política. Ao longo desses seis meses fomos revelando a realidade que até então era desconhecida para nós. Fomos descobrindo o Auri inicialmente pelas suas estruturas concretas e rotinas: as celas, os detectores de metais, as armas, as grades, os procedimentos de revistas, a linha amarela no grande corredor que sinaliza por onde as internas devem andar quando em trânsito no prédio de ida e vinda das celas para os serviços de saúde, da escola, da cozinha, da assistência jurídica, do serviço social, da formação… Mas também, chegamos perto e convivemos especialmente da vida que pulsa e se movimenta ali dentro: das mulheres que estão sob a custódia do Estado, da direção, das/os servidoras/es públicas/os, das/os advogados, das/os visitantes, das dezenas de gatos e do assíduo cão Beethoven.

Passado o receio e o desconhecimento da realidade do IPF iniciais, nesta semana estamos encerrando uma etapa e concluindo a formação de 52 mulheres. Com esse processo, embora ainda aguardando decisão judicial, existe a perspectiva de remissão de 5 dias de prisão de cada mulher participante.

Num contexto social com forte aclamação para o castigo, para punição severa e mesmo o ódio contra aquelas/es que estão sendo punidos/as pelo Estado, mesmo sem que tenha havido julgamento, o INEGRA decidiu arriscar ir na contramão. Se a punição já é o cárcere, por que internamente existem outros mecanismos de punição que tantas vezes violam os direitos humanos? Discordamos dos mecanismos punitivos usados severamente por todo país, pois além de promoverem a violência, geram ódio e revolta a quem é submetida/o. Essa lógica não pode gerar bons resultados. Se existem tensões e conflitos nos presídios, assim como em outros espaços políticos, a violência não deve ser o mecanismo regulador, principalmente porque quando há relações desiguais de poder, quem está numa condição subordinada, sempre sai prejudicada/o. Há outros mecanismos efetivos e asseguradores de direitos para resolução de conflitos e para o cumprimento de penas.

Para desenvolver o Projeto, ao contrário dessa lógica, preferimos nos inspirar nos ensinamentos que vem do além-mar, do continente africano. Primeiro da deusa egípcia Maat, aquela jovem mulher que com uma pluma de suas asas, símbolo da liberdade, “pesava as almas de todos que chegassem ao Salão de julgamento subterrâneo”. Também recuperamos e valorizamos a história que nos diz que, numa comunidade da África do Sul, quando uma pessoa comete algo errado e que prejudica alguém, ela é levada para o centro da sua aldeia, que a cerca, e durante dois dias passa a lhe dizer o que ela já fez de bom na vida. Ao fazerem isso buscam reconectá-la com a essência da sua natureza, em princípio considerada boa. Ali, os erros são vistos como um grito de socorro. Dentro do projeto, buscamos ouvir esses gritos e entender os seus significados. Para quem acha que o caminho proposto e a forma de caminhar são insustentáveis, afirmamos que insustentável é manter e aprofundar o modus operandi que hoje permeia o sistema penitenciário brasileiro, nesta nação que é a 4ª maior em população carcerária, predominanetemente pobre e negra.

Na formação usamos elementos como a reflexão política, a poesia, a capoeira, a música, a leitura de livros, a escrita, o desenho, os vídeos, a fala e a liberdade de expressão das mulheres participantes. Com elas, construímos acordos e regras de convivência a serem cumpridas. Nossos encontros, às 4ª feiras, permitiram conhecer muitas histórias de vidas, a maioria marcada pela violação de direitos e a injustiça social, econômica, ambiental, de raça, de gênero e de orientação sexual.  Passamos a compreender melhor como ocorre a relação da maioria das mulheres com o consumo e o tráfico de drogas, suas causas e consequências para si e suas famílias; conhecemos melhor os limites no acesso à justiça e falta de julgamento que afeta a grande maioria delas, pois cerca de 80%, ainda não foram julgadas…

Essa vivência recheada de risos, choros, vozes, silêncios e afetos foi registrada através de imagens, vídeos e oralidade. Jamais seremos as mesmas! Nosso mundo cresceu e estamos mais desafiadas a lutar pelos direitos das mulheres encarceradas. Mas também estamos felizes, pois concordamos com a poeta Cora Coralina que afirmou que “feliz aquele (a) que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Da mesma forma, estamos cheias de aprendizados, pois como diz Paulo Freire “quem ensina aprende ao ensinar. E quem aprende ensina ao aprender”. Esperamos que o mesmo tenha ocorrido com nossas educandas.

É em sintonia com esses princípios, acreditando na transformação desta realidade e com o compromisso com os direitos das mulheres encarceradas que continuaremos o Projeto, inclusive iniciando outra turma de formação política. Nossa ação é pequena, mas como semente, acreditamos que ela possa vingar, crescer, dar sombra e frutos, purificar o ar… Que as asas de Maat anunciem bons ventos e bons tempos!

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PELAS ASAS DE MAAT: ampliando o acesso à justiça das mulheres em privação de liberdade do Ceará.

BANNER-01Inspiradas por Maat, a deusa egípcia do equilíbrio, da justiça e da liberdade começamos a caminhar sob um chão que sustenta muros altos, coturnos, celas e linhas amarelas. Flores, ainda não vimos, dele brotam apenas pedras.

O projeto que tem como financiador o Fundo Brasil de Direitos Humanos não é revolucionário, nem irá transformar a estrutura torturadora, conservadora, racista e patriarcal que constituem o sistema penitenciário feminino do Ceará. Porém, amparadas com a energia da nossa ancestralidade africana e munidas do feminismo negro, estamos certas de que novos ventos chegarão nesse lugar e de que é possível preparar o chão para que dele brote sementes.

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Temos como objetivo maior construir espaços de expressão, que faça ecoar as vozes das mulheres que se encontram encarceradas no Instituto Penal Auri Moura Costa, presídio considerado referência/modelo do país. Através de uma formação política nas temáticas de gênero e patriarcado, racismo e direitos humanos, com 90 mulheres (diretamente), durante três meses. Grupo bem pequeno, pois ali se encontram mais de 700 mulheres presas e dessas, aproximadamente 80% são provisórias que pouco tem conhecimento de sua condição processual. Vale destacar que consideramos a questão étnico racial, baixa escolaridade, orientação afetivo-sexual, condição processual e a ausência em cursos e atividades da unidade, como critérios para escolha dos grupos.

Para tanto contamos com a parceria direta da Pastoral Carcerária, do Fórum Cearense de Mulheres e do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, de forma indireta com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Formamos um grupo de educadoras e uma banca de advogadas populares que vem tecendo uma metodologia de ação fundamentada no direito criminal sob uma perspectiva crítica, bem como na educação popular e feminista.

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Ainda assim e mesmo sendo um caminho recém iniciado, já é possível ver a voz dessas mulheres ecoar entre as tantas outras, bem como ecoar entre nós. Além da formação política o projeto irá realizar seminário, audiência pública e uma publicação voltada para todas as mulheres que estão sob a custódia do Estado contendo tudo que fora produzido durante os encontros.  Também deveremos tentar qualificar o último Censo Penitenciário do Estado, bem como acompanhar alguns casos a partir de uma banca de uma banca de advogadas populares.

Esse trabalho foi demandado durante o acompanhamento que fizemos do caso de Mirian França e Gaia Molinari desde o final do ano de 2014.

Que consigamos chegar ao final desse caminho de mãos dadas com essas mulheres.

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NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA SEXUAL E AOS QUE A ACOBERTAM E EM APOIO A TODAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E AQUELAS QUE A DENUNCIAM

Dia 25 de novembro celebramos o dia internacional de combate à violência contra as mulheres, oportunidade em que devemos aprofundar o entendimento sobre a violência sexual em todos os seus matizes. Neste segundo semestre, uma série de campanhas virtuais colaborou precisamente para que pudéssemos entender o caráter violento de várias situações que até então restavam naturalizadas. Mais especificamente, em Fortaleza, a partir de uma denúncia numa rede social, vários casos de violência sexual e atitudes machistas de autoria de um músico da cidade foram publicizados. A rede de apoio do agressor passou a argumentar que se tratava de uma “inquisição”, da exposição indevida de um assunto que já estava resolvido entre o violentador e a vítima – que sequer era a única, já que pelo menos mais quatro mulheres relataram posteriormente haver passado por situação semelhante.

Primeiramente, cabe explicitar que a violência sexual não se trata de um assunto de foro íntimo, mas sim de um problema público e político. Aliás, há mais de quarenta anos, os movimentos feministas vêm deixando cada vez mais evidente que o pessoal é político. Revelar as condutas abusivas de um homem desencadeia um processo de educação e de empoderamento das próprias mulheres, que estão sujeitas a inúmeras situações de violência, mas são sempre levadas a se sentir culpadas, a achar que estão exagerando em pensar que foram agredidas e a silenciar ou, no máximo, buscar “resolver” o conflito conversando com o agressor. Igualmente, os procedimentos e as soluções apresentadas pelo sistema penal não são reparadores, tornando inadequada e violenta a pressão para que a vítima denuncie judicialmente o ocorrido. No caso de vítimas fragilizadas emocional, econômica e socialmente, judicializar a questão se torna ainda mais complexo.

No entanto, é importante entender que, desde 2009, com o advento da Lei 12.015, reformou-se o tratamento penal sobre as condutas consideradas crime de estupro. Dessa forma, estupro passou a se referir não somente à conjunção carnal, mas também a qualquer ato libidinoso realizado sem consentimento. Ademais, se o ato é praticado quando a vítima está vulnerável (dormindo ou embriagada, por exemplo), a lei considera estupro mesmo que não ocorra mediante violência ou grave ameaça, justamente porque a vítima não tem condições de manifestar livremente sua vontade (art. 213 e art. 217-A do Código Penal). Não é, portanto, diante das acusações, nenhum exagero enquadrá-las como estupro. Ao contrário, é a palavra adequada ao caso.

Apesar do amparo legal, nosso sistema penal encarcerador dificilmente cumpre a função ressocializadora que seria necessária a casos como esse. É possível, todavia, que meios alternativos para o tratamento da situação sejam construídos. Estes, no entanto, só podem surgir a partir da escuta das mulheres, nunca de seu silenciamento.

Diante de tais violências, uma das reações mais comuns é dar ao caso um trato de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Em vez de se afrontar a agressão, busca-se construir a imagem de um assunto turvo, onde não há uma verdade, evitando assim a responsabilidade de se intervir politicamente. Outra reação rotineira é não abordar o tema a partir da compreensão da violência contra as mulheres, e sim provocar a perda da discussão em juízos pormenorizados dos acontecimentos em seus detalhes minúsculos – não necessariamente verdadeiros -, como se aí residisse a solução. Constrói-se uma narrativa sensacionalista e romanceada ao redor da violação num óbvio intento de deslegitimá-la ou de legitimar a inércia dos que dela tomaram conhecimento.

São exatamente estes os mecanismos que estão sendo utilizados pela rede de apoio que vem se formando ao redor do agressor denunciado, formada, dentre outros, pelos membros da Multikasa, espaço cultural da cidade que se propõe a ter uma postura revolucionária. A Multikasa nunca foi o alvo da denúncia realizada, apesar de ser onde o agressor vive e o local onde ocorreu a violência sexual; e a despeito, ainda, da aquiescência silenciosa que pareceu reinar no local, afinal, acolher um agressor, quando há consciência da agressão, é suficiente para se posicionar contrário à vítima e acuá-la. Já está evidente, neste momento, o quanto esses processos podem ser sutis.

Após a própria Multikasa ter se posicionado em nota que reproduz todos os mecanismos de deslegitimação das denúncias explanados aqui, fez-se necessária uma resposta ao espaço, além da crítica à blindagem do agressor e à criminalização da denunciante. Havia inúmeras formas de se colocar nesse debate. O preferido foi o que isenta a Multikasa – quando interesses marketeiros e econômicos nunca deveriam se sobrepor às graves questões aqui debatidas -, o que romantiza a violência, procurando encaixá-la em uma história novelesca com requintes de cinismo, e conclui que, na verdade, tratava-se de um relacionamento conturbado, de um “triângulo amoroso” cujo desfecho não agradou uma das partes – “coincidentemente”, mulher, “coincidentemente”, quem realizou a denúncia.

Ainda é muito recorrente em nossa sociedade a visão estereotipada do estuprador. O estranho na rua, nunca o parente ou o amigo, jamais o namorado. As hashtags ‪#‎meuprimeiroassedio‬ e ‪#‎meuamigosecreto‬tiveram como uma de suas principais contribuições a desmistificação desse estereótipo, afinal, a maioria dos abusos e estupros, como se pode ver pelos relatos e como há muito as estatísticas já demonstravam, é praticada por pessoas próximas. E, como já visto, para que se configure a violência, basta o não consentimento, não importando a relação estabelecida entre agressor e vítima.

Junto com o estereótipo do estuprador, vem o estereótipo da vítima. Pelo que se pode entender da nota lançada pela Multikasa, aquela tem de estar visivelmente transtornada para que seja reconhecida a agressão sofrida – veja bem, exigem que seja visível o transtorno, porque ninguém sabe pelo que, internamente, ela passa. Abuso e violência sexual traumatizam, sim, mas muito mais humano é que torçamos para que aquelas que passaram por experiências como essa estejam bem, pessoal e afetivamente. Esses dois estereótipos somados recaem em problema gravíssimo: se a vítima aparenta estar bem, se ela manteve qualquer tipo de relação com o agressor após o ocorrido, rápido se romantiza a agressão, como foi feito – “eles tinham um relacionamento”.

Minimizar abusos alegando que a vítima estava bem, que não fez denúncia, ou que não se afastou do agressor, é violentá-la novamente. Isso porque, além de miná-la com o estereótipo do desolamento, negando-a a possibilidade de se reerguer após uma violência, ignora as inúmeras razões que podem existir para que ela adote essa postura. Desde o receio de ser desacreditada – justo o que está acontecendo com quem teve a coragem de realizar a denúncia -, passando pela vergonha, por qualquer hipossuficiência em relação ao agressor, como a estrutura com a qual este possa contar, a maior credibilização social e a rede de influências dos que o rodeiam, por exemplo, até o medo do agressor em si.

Diante de tudo que já foi posto, não é difícil identificar, em uma nota como a lançada pela Multikasa, quanto desserviço se faz à proteção real das mulheres envolvidas. Apesar de alegar “estar ao lado da mulher”, a nota criminaliza a mulher que denunciou o agressor, e ressalta que as “providências jurídicas” estariam sendo tomadas. Preocupa sobremaneira a tentativa de criminalização das denúncias realizadas pelos mecanismos de proteção que as mulheres vêm construindo – tantas vezes desamparadas pelo sistema jurídico do qual os próprios agressores têm lançado mão. São esforços que enfraquecem um processo de empoderamento coletivo urgente e necessário.

O Coletivo Multikasa, ao encerrar sua nota, propõe um espaço para falar sobre violência sexual. A proposta, partindo de quem adotou os mecanismos já citados para desacreditar e enfraquecer a denúncia de um abuso ocorrido exato entre o Coletivo, e que aconteceria onde o agressor continua habitando, não nos parece nem um pouco legítima, tampouco reparadora. Antes, uma mera estratégia de marketing. Ademais, nenhuma das mulheres vítimas da violência ali perpetrada foi indagada quanto ao debate, ou chamada a construir o espaço – o que poderia torná-lo mais eficaz. A única forma de construir soluções para uma situação como essa passa por ouvir as mulheres envolvidas. Elas não precisam aprender o que é violência. Elas sabem, vivenciaram e vivenciam diariamente.

Por isso, promoveremos uma Roda de Conversa paralela e construída pelas mulheres sobre as formas de violência sexual as mais veladas, como a do caso narrado. Vamos falar, sim, sobre essas violências e sobre os meios de empoderamento coletivo e individual possíveis diantes dessas questões, mas num lugar seguro para nós, construído por nós. Será um momento de debatermos, trocarmos experiências e nos fortalecermos, de cantarmos alto e de dançarmos livres. Estão todas e todos convidados, pois acreditamos que, no que tange à violência contra as mulheres, é somente escutando-as que será possível construir pontes.

Roda de Conversa: Sexta-feira, 4 de Dezembro, 19h. Rua dos Tabajaras, 671 – Casa Azul.

Assinam a nota:
Coletivo Feminista Lilas
Coletivo Vômito
Coletivo Coiote
Casas Zelva
Fórum Cearense de Mulheres
Instituto Negra do Ceará – Inegra
Renap – CE
Tambores de Safo
Articulação de Mulheres Brasileiras
Secretaria de Mulheres da CUT-CE
CFEMEA-Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Fórum de Mulheres do Distrito Federal

PS: Outras assinaturas pode ser agregadas. Quem quiser apoiar, coloca o nome nos comentários.

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O significado da Marcha das Mulheres Negras na Atual Conjuntura

                                                                                                                                                                Francisca Sena1

Esta videoconferência é mais um espaço de debate da Marcha das Mulheres Negras, mobilização que representa um marco histórico na nossa organização política. Teremos 2 questões provocadoras: uma que é a análise atual conjuntura e, a outra, o significado político da Marcha neste contexto. Vou trazer alguns elementos para a reflexão e a partir daí vamos fazendo trocas e ampliando o debate.
A situação que vivenciamos hoje no país e que afeta particularmente a vida das mulheres negras é fruto de toda uma construção histórica, com um passado de colonização e escravização do povo negro. Mas também de muita luta, rebeldia e organização política para descontruir esse trajetória e reinventar a História. O que temos assistido e vivenciado nos últimos meses é um contexto de ameaças e perdas de direitos e reorganização das forças políticas conservadoras e fundamentalistas do país. Nesse reordenamento, há um recrudescimento do racismo e do sexismo e de outras formas de violência que são praticadas tanto pela sociedade civil, quanto pelo mercado e pelo Estado Brasileiro.
Desde o ano passado observamos a organização e manifestação de uma elite branca que vai pras ruas protestar, buscando se apropriar do nosso jeito de fazer política. Esforça-se para usar um dos mecanismos de luta dos movimentos que é ocupar o espaço público, fazer denúncia e reivindicar direitos. Porém, vai às ruas vestindo verde e amarelo, clamando por patriotismo, reivindicando a volta da ditadura militar, pedindo o impeachment da presidenta e atacando os movimentos sociais. Nesses ataques busca desqualificar qualquer luta e acusa lideranças e militantes de vagabundas/os.
Essas iniciativas representam uma reação a alguns direitos que conquistamos nos últimos anos. Por exemplo, a conquista de políticas afirmativas para garantir o acesso da população negra à universidade pública através das cotas sociais e étnico-raciais. As cotas tem gerado um grande desconforto na elite que tem reagido dentro e fora das universidades de forma bastante violenta. Ela tem expressado veementemente o seu racismo diante da conquista feita pelo povo negro e pela população empobrecida, fazendo um ataque direto e explícito às/aos estudantes negras/os, inclusive reconfigurando a forma como o racismo se expressa na sociedade brasileira que tende a se manifesta de forma mais velada e cordial. Embora as cotas não representem tudo o que queremos, tem uma simbologia política no enfrentamento ao racismo.
Em relação ao Congresso Nacional nós mulheres negras não estamos nem minimamente representadas. Ele é ocupado basicamente por homens, brancos, ricos, cristãos e publicamente heterossexuais. Não é demais dizer que são predominantemente conservadores e fundamentalistas. O Congresso com este perfil tem tramado e projetado conscientemente um ataque aos nossos direitos, às vezes na calada da noite, mas às vezes de forma muito explícita aprovando projetos de lei que violam diretamente os nossos direitos.
Há dados importantes sobre a atual composição da Câmara Federal que nos ajudam a compreender a razão dos projetos de lei que tramitam e são aprovados ou reprovados. Cerca de 70% das 513 cadeiras da Câmara de Deputadas/os foram financiadas por 10 grandes empresas capitalistas: a JBS que doou mais de 61,2 mi; empresas do capital financeiro como o Bradesco (20,3 mi) e o Itaú (6,5 mi); empresas do ramo da construção civil, como a OAS (13 mi), Odebrecht (13 mi), Andrade Gutierrez (6,5 mi), UTC Engenharia (7,2 mi) e Queiroz Galvão (7,5 mi); mineradora Vale (17,7 mi); e a cervejaria Ambev (11,7 mi). Ao todo, as 10 empresas investiram mais de R$ 160 milhões. Estas empresas apoiaram e financiaram campanhas milionárias e conseguiram eleger nada menos do que 360 parlamentares. Essa composição diz a quem esta casa legislativa, que é um ícone democracia branca, está a serviço.
Se considerarmos que a Constituição Federal de 1988 representou um avanço no marco legal dos nossos direitos, esta composição parlamentar representa o ataque e a constante desmontagem dos nossos direitos. Para que seja feita uma alteração na Constituição é necessário o voto de 308 deputadas/os. Com o número de pelo menos 360 mandatos clientelistas, o que podemos esperar desses parlamentares? Não dá pra esperar que os direitos das mulheres negras sejam defendidos, garantidos, ampliados. Esse quadro rápido traçado aqui já mostra que eles estão do outro lado e que são nossos inimigos, que vivem da exploração do trabalho das mulheres negras e achando pouco, atacam os nossos direitos.
Ontem teve mais um ataque aos direitos das mulheres e que atinge de forma contundente a realidade as mulheres negras, maiores vítimas da violência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 37 votos contra 14, o PL 5.069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Ainda não é definitivo, mas com as articulações que ocorrem no Congresso Nacional isso representa uma grande ameaça e é preciso que nos articularmos contra. A Marcha das Mulheres Negras não pode ser furtar a incidir para que esta matéria seja arquivada e não aprovada.
Se o projeto for aprovado a política pública vai gerar mais violência, mais constrangimento, mais burocracia para as mulheres vítimas de violência sexual. E quando somos violentadas o que menos precisamos é de outros impedimentos que agravem a situação de quem já teve um direito negado. Esse projeto dificulta ainda mais o direito ao aborto seguro, mesmo que ele esteja dentro da legalidade, que no país é permitido: quando a mulher é vítima de violência sexual; quando a mulher corre risco de morte; e judicialmente, quando a gravidez é de um feto anencéfalo. O projeto amplia a punição dos profissionais de saúde e de qualquer pessoa que ajude uma mulher que quer e precisa abortar.
Tem um manto de hipocrisia neste debate, porque preponderantemente as mulheres que tem sofrido, sangrado, literalmente sangrado, sentido dores e morrido em decorrência de abortos inseguros são as mulheres negras. Em relação à realidade da mortalidade materna no Brasil, tomando como referência o período 2000 a 2013, fomos o 4º pior país a reduzir a mortalidade materna. Estamos ao lado de Madagascar e atrás apenas da Guatemala, África do Sul e Iraque. E o racismo se revela nas estatísticas. Entre 2009 e 2011, por exemplo, morreram 4.791, sendo 1.757 mulheres brancas e 3.034 mulheres negras. Ou seja, morreram 73% mulheres negras a mais do que as mulheres brancas. E o aborto seguro é um dos principais responsáveis pela mortalidade materna. Sabemos que as mulheres brancas, as mulheres de poder econômico alto tem acesso às clínicas particulares e podem viajar para outros países para fazer o aborto legal e seguro. E nós mulheres negras que direito temos? Somos condenadas a maioria a recorrer aos métodos que conseguimos ter acesso, geralmente inseguros, podendo ainda sermos processadas judicialmente ou presas por agirmos na ilegalidade.
Recentemente, em setembro, a Comissão Especial da Câmara Federal aprovou o Estatuto da Família – PL 6583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). O que o Estatuto traz é a imposição de um modelo de família que é minoria: formada por uma mulher, um homem e suas/seus filhas/os. É mais do que um modelo de família heterossexual, é um modelo fechado, limitado e que não corresponde à maioria da composição das famílias, que para além dessa configuração pode ter mulher casada com mulher, mulher com filhas/os, homens com filhas/os. Quando pensamos na realidade da família das mulheres negras, muitas de nós cuidamos sozinhas das nossas crianças, mas também diante das condições de pobreza e luta pela sobrevivência, temos que compartilhar esta responsabilidade com outras pessoas da família. Mulheres que cuidam também de sobrinhas/os, netas/os, afilhadas/os e mesmo filhas/os de vizinhas/os… Na lógica do estatuto, nenhuma dessas configurações constitui uma família. O Estatuto também representa mais um ataque contra direitos conquistados e que vai contra as decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, em 2011, e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2013, que aprovaram e regulamentaram a união homoafetiva por meio de resolução obrigando os cartórios a realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Temos outra questão que é simbólica, mas tem uma repercussão direta no cotidiano escolar que foi a retirada do Plano Nacional de Educação do trecho que diz que escolas devem promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. O que isso significa na prática? Quando olhamos para as escolas públicas e privadas e pra relações que ali se estabelecem com a reprodução das opressões sexistas, racistas e lesbofóbicas e isso não pode deixar de ser trabalhado. Muitas vezes nossas crianças, adolescentes e jovens saem da escola porque ela não acolhe e aceita a nossa diversidade, nossa religiosidade, nossa sexualidade. Saem também pelo racismo, pela violência contra as mulheres… Como a escola vai deixar de lado essa responsabilidade? Num contexto em que as crianças, adolescentes e jovens não tem muitos outros espaços de socialização, a escola pode desempenhar um papel importante para repensar as relações, as identidades de gênero, a orientação sexual. Esta imposição é decorrente do pensamento e ação dessa turma conservadora e fundamentalista do Congresso que compreende que as identidades são naturalizadas, assim como naturalizam a imposição do lugar da mulher negra de servir, de estar na cozinha, de cuidar das crianças de outras famílias. Essa mesma turma que naturaliza essa nossa condição, também naturaliza as violências que sofremos.
Outro ataque bem recente foi a aprovação na Câmara Federal da redução da maioridade penal, com uma votação que teve 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. E o que relação a redução da maioridade penal tem as mulheres negras? A redução significa um maior encarceramento das pessoas pobres e negras, ampliando a população carcerária do país que já não é pequena. Ocupamos o 4º maior país em população carcerária e ela continua crescendo. O encarceramento de mulheres e homens negros aumentou absurdamente no Brasil ao longo dos últimos 10 anos. De 2004 a 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, passando de 336.400 presos/as para 607.700, constituído, sobretudo de homens negros. Em relação ao sexo, esse crescimento tem se dado de forma desigual. De 2000 a 2012 o número de mulheres em situação de privação de liberdade cresceu 246%, enquanto que o crescimento de homens foi de 130%. Do total de mulheres encarceradas, 61% são negras. Isso porque nem todas se autodeclaram como negras, o que pode ser um percentual maior. Outra questão dessa realidade é a superlotação dos presídios. Aqui no Ceará a capacidade do presídio feminino é de 374 mulheres, mas atualmente tem cerca de 760. Diferentemente dos homens, as mulheres são presas principalmente por seu envolvimento com as drogas. Cerca de 25% dos homens são presos por tráfico, enquanto 63% das mulheres são presas pelo mesmo motivo. O comportamento que levam as mulheres à prisão tem influência da relação delas com os homens que são seus parceiros.
Toda essa realidade carcerária é invisibilizada e se quisermos compreender melhor como isso afeta a vida das mulheres negras, basta nos aproximarmos da frente de qualquer presídio no dia de visita que perceberemos o quanto isso afeta suas vidas. Elas estão lá rotineiramente pra assegurar o que o Estado não garante suficientemente (alimentação, remédio, produtos de higiene…) para seus filhos, netos, sobrinhos, amigos, companheiros nas prisões. Antes de entrar nos presídios são vítimas de revistas vexatórias que por si só representam uma violência. Essa prática é cotidiana nos presídios e atinge em sua maioria, as mulheres negras, mesmo que em alguns estados, portarias oficiais proíbam tais práticas.
Quando as mulheres negras estão presas, diferentemente dos homens, são abandonadas por parte dos familiares. Se elas tem parceiro eles costumam abandoná-la, Se ela tem parceira, esta costuma a visitá-la. E outras mulheres da família muitas vezes não podem ir visitá-las por ter que assumir e se responsabilizar pelos aspectos da vida que a mulher que foi presa teve que deixar aqui fora, como a casa e o cuidado com as crianças. É preciso pensar por que a política que se constrói em princípio para ressocializar não se ressocializa. Pelo contrário, tem se configurado como espaço pra confinar as pessoas pobres e negras. As pessoas brancas e ricas, que também cometem delitos e crimes, pagam fiança e com uma boa assistência jurídica estão soltas e transitam livremente. A maioria das mulheres que está no presídio feminino do Estado do Ceará está presa ilegalmente, pois alguns direitos não foram assegurados no ato da prisão. Está na condição de presa provisória, não tem informações sobre o seu processo, não foi julgada. Talvez já tenha passado na prisão o tempo da pena que poderá ser condenada, ou pode ainda, ser inocente. Nesse processo de construção da Marcha, precisamos denunciar esta situação.
Quando pensamos que a maternidade, principalmente nesse contexto de ataque aos direitos sexuais, aos direitos reprodutivos, ao direito da mulher decidir sobre o seu corpo, percebemos que há todo mito e glamour sobre ela. Desde que seja a maternidade branca. Quando é a mulher negra que engravida, representa pra sociedade que é mais um pobre que será colocado no mundo. E aí quando pensamos nessa maternidade, sempre que os nossos filhos, sobrinhos, netos cometem algum ato infracional eles são julgados, mas nós também imediatamente somos julgadas, condenadas e responsabilizadas. Quando houve a votação do PL da redução da maioridade penal, logo após circulou uma foto na internet de um grupo de parlamentares brancos, ricos, todos de terno festejando a aprovação. Quando olhamos a imagem nos espantamos com o festejo, mesmo sabendo o eles são e o que representam. Mas é demais vê-los celebrando a desgraça alheia, a nossa desgraça.
Quando nossos filhos são mortos, sobretudo pelo racismo institucional da polícia ou pela violência do tráfico de drogas, de um modo geral a sociedade celebra, porque é menos um. É algo que está naturalizado e por isso não incomoda “ninguém”. Isso tem uma repercussão direta na vida das mulheres negras, afetando seu bem-estar e saúde mental.
As mulheres negras também tem sido vítimas do sistema policial e penitenciário. Dois casos são exemplares do racismo e sexismo. O caso absurdo do assassinato da Cláudia Silva Ferreira que no ano passado, no Rio de Janeiro, num tiroteio foi alvejada pela polícia, jogada num porta-malas do carro oficial e teve seu corpo arrastado na rua. Esse é o tratamento dado pelo Estado para o nós. Mas tem o caso emblemático da Mírian França, que no final ano passado foi presa indevidamente acusada de assassinar a turista italiana Gaia Molinari. Havia vários suspeitos, mas apenas a Mírian, uma mulher negra, foi presa e condenada sem qualquer evidência da sua participação no inquérito policial. Mírian foi solta depois de mobilização e luta dos movimentos sociais, mas continua sem ter liberdade até hoje. E o feminicídio de Gaia nunca foi elucidado.
Pra finalizar a questão do contexto político, cito a reforma ministerial que condensa numa pasta só a Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial – SEPPIR, a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Estas pastas são importantes, foram conquistadas, indicamos nomes, mas prática tem mais simbologia do que efetividade em relação ao conjunto das políticas públicas e do orçamento público. Essa junção também é simbólica nesse contexto de ajuste fiscal e arrocho.
É preciso dizer que esse contexto político está situado dentro de algo maior que é o modelo de desenvolvimento. Um modelo de desenvolvimento que não tem espaço para nós. E até tem, mas não queremos o lugar que reservam pra nós, aquele é herdeiro e tem ranço histórico do que foi a escravidão. Nesse modelo temos assistido às remoções das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, a destruição da biodiversidade, a perseguição e o assassinato de lideranças. Fortalecendo este modelo o governo apoia igualmente algumas políticas públicas, o que não rompe com a desigualdade. É o caso da política agrícola em relação ao apoio a agricultura familiar e o agronegócio. Este ano o governo anunciou um aumento de 20% dos recursos destinados à agricultura familiar, passando de 24 bi (2014-2015) para 28,8 bi (2015-2016). Isso representa um avanço. Porém o grande volume de recursos vai para o agronegócio. Recentemente a Ministra da Agricultura Kátia Abreu, e ela por si só representa um retrocesso por ser latifúndiária e o atacar às comunidades indígenas e quilombolas, anunciou a liberação de R$ 187,7 bi para o Plano Agrícola e Pecuário (2015-2016), um valor 20% a mais do que foi a safra passada (R$ 156,1 bi) para o agronegócio. O agronegócio que é pautado na monocultura, na produção transgênica, no latifúndio, na concentração de água, no uso de veneno, na exportação… Porém, é a agricultura familiar que assegura 70% dos alimentos que chegam às casas das famílias brasileiras. Uma agricultura que é praticada através das mãos das mulheres, muitas vezes desvalorizadas e invisibilizadas. Tem também a PEC 215 que tramita no Congresso Nacional que ronda, ameaça e pode ser aprovada, representando um ataque aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas e ao meio ambiente.
O modelo capitalista corrompe inclusive aquilo que pode ser favorável. Quando se debate uma nova matriz energética e se pensa em propostas de energia limpa, a energia eólica é uma delas. Pode ser limpa, mas a forma como ela vem sendo implementada é suja. A implementação dos projetos de energia eólica, dentro deste modelo, representa uma violação ao meio ambiente aos direitos das comunidades, principalmente à vida das mulheres e das crianças. É este modelo que está instalado e que precisamos denunciar e desconstruir.
Entrando na segunda questão provocadora que é a importância da MMN na atual conjuntura. A Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem-viver é um marco na nossa sua auto-organização e nosso fortalecimento como sujeito político. A máxima que diz que onde há opressão há resistência está ligada diretamente à vida das mulheres negras. E a nossa resistência não é de hoje. Ela vem antes mesmo do nosso povo chegar do lado de cá. Ela vem do além-mar; do outro lado do Atlântico; do continente africano. Ela vem do tempo do sequestro, tráfico e escravização de negras e negros. Ela vem do tempo do açoite; do tempo das fugas como resistência à escravização; do tempo da formação dos quilombos; do tempo da luta pelo voto; da luta pelo direito à educação; do tempo da ditadura e da luta pela abertura democrática.
Se tomarmos como referência um período mais recente, o ano de 1988 representa um marco, quando ocorreu em Valença/RJ o 1º encontro de Mulheres Negras. De lá pra cá houve um grande crescimento da nossa organização política. No processo de construção da Marcha parece haver um fio invisível que nos une. Um fio colorido que quando começa a ser trançado vai fortalecendo e dando cor a um trançado forte e bonito. É através dele que vamos tecendo uma trajetória que dá visibilidades às mulheres negras, nossos direitos, nossas lutas e nossas resistências. Mas também visibilizamos nossos cabelos crespos, nossos turbantes, nossa ancestralidade, nossa afrodescendência, nossas cores, nossas palavras de desordem! A visibilidade ainda não é aquela que reflete a realidade da nossa organização política, mas ela já deixou de ser invisível e passa a aparecer de forma mais expressiva.
O processo de construção da Marcha das Mulheres Negras vem mobilizando, especialmente nos últimos 2 anos, milhares de mulheres negras por todo país. Isso significa dizer que mais do que um evento no dia 18 de novembro, a Marcha configura-se como um processo dinâmico e fértil de reflexões e práticas políticas que tem por base a auto-organização das mulheres negras e o seu fortalecimento enquanto sujeito político. A Marcha no dia 18 de novembro representa a culminância desse valoroso processo. Certamente muitas das mulheres que construíram este processo não poderão participar da Marcha, mas isso não significa dizer que elas não estão articuladas e de que não fizeram parte desta construção. Inclusive muitos símbolos dessa caminhada tem surgido. Aqui no Ceará as mulheres quilombolas de Alto Alegre e da Associação Mulheres em Ação estão produzindo uma boneca gigante que irá à Brasília marchar com todas nós. Nos demais estados outras simbologias estão sendo construídas e vão ocupar o espaço público no dia 18 de novembro pra expressarmos de forma bonita as nossas lutas.
É significativo perceber o engajamento de novas mulheres que começam a se identificar como negra; que pela primeira vez está num fazendo a transição capilar e passa a assumir seu cabelo crespo; que pela primeira vez soltam seus cabelos; que pela primeira vez integra um coletivo pra refletir sobre o racismo e sexismo. As mais velhas e as que estão chegando aprendem muito umas com as outras, sobre nossas vidas e juntas reconstroem o fazer político.
A experiência que vivemos na construção da Marcha, desperta em nós o sentimento de unidade de forças políticas na luta contra as opressões racistas, patriarcais, heteronormativas e capitalistas. Mas também reafirma que mesmo com esta unidade temos uma diversidade de identidades e condições específicas de vida. Não é possível falar da “Mulher Negra”. Somos muitas, diversas e muitas vezes desiguais entre nós. Somos mulheres negras jovens, adultas, idosas, rurais e urbanas, quilombolas, hétero, lésbicas, bi, trans… Reconhecemos que algumas de nós tiveram mais oportunidades do que outra. É importante ter consciência dessa unidade e dessa diversidade, pois nos fortalece e contribui com a nossa auto-organização. Faço uma saudação especial às mulheres da Umbanda e do Candomblé, que tem trazido seu saravá e seu axé para fortalecer as nossas lutas.
A experiência da Marcha tem colocado pra nós alguns desafios: um deles é a dificuldade de comunicação entre nós. Muitas vezes as informações não fluem e não chega até os comitês. É preocupante a ideia de que a Marcha, neste atual contexto, se transforme em um ato político em defesa do governo Dilma, pois significaria reduzirmos a nossa luta. A reflexão que fizemos até aqui revela a gravidade do contexto político e o quanto ele é ameaçador dos nossos direitos. Nossa pauta é muito maior.
A outra preocupação é de que a Marcha não tenha um caráter reivindicatório. Como podemos ir pra Brasília no atual contexto e não expressar o que queremos? Como não fazer enfrentamento direto ao poder público? Como não “botar banca e exigir respeito”? Afinal o que vamos fazer em Brasília? A Marcha em si, no dia 18, representará a ocupação do espaço público. Enegrecer Brasília já é muito simbólico, mas não pode ser encerrar em si mesmo. A Marcha tem que ter um caráter de denúncia das opressões, particularmente do racismo e sexismo, mas também temos que reivindicar, dizer o que queremos, o que propomos, o que reivindicamos pra nossas vida, pra este país.
Mas a marcha não será só isso. Deve também ser cenário de expressão da nossa cultura e da nossa contribuição à História e ao país através da literatura, da arte, da oralidade, da força do axé e do saravá trazidos pelas mulheres negras da umbanda e do candomblé, da organização política, da produção acadêmica, dos cabelos crespos e trançados, das concepções de mundo, da ocupação e atuação e novos espaços, como na ouvidoria externa das Defensorias Públicas…
Para finalizar, ressalto o desafio que é fazer com que nossas lutas sejam transformadas em grande poder. Temos compreensão do quanto fazemos e reinventamos a política. Ocupamos e participamos de diversos espaços políticos. Exercemos nosso poder, mas é um desafio grande transformá-lo em tomada de decisão. Conquistar isso é romper com o racismo e o sexismo. Isso exige radicalidade. Às vezes não radicalizamos por medo, mas não temos muito a perder. Que nossa radicalidade seja capaz de romper com as estruturas opressoras deste país e construir de fato a democracia, uma democracia negra! Vamos marchar!?!

1 Feminista negra que faz parte o Instituto Negra do Ceará – INEGRA, Fórum Cearense de Mulheres – FCM, Articulação de Organização de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB e Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB.

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Ao Vereador e Advogado João Alfredo, o nosso total apoio!

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O Instituto Negra do Ceará – INEGRA, organização política com atuação no combate ao sexismo, racismo e todas as formas de opressão, vem a público declarar o seu apoio e solidariedade ao Vereador do município de Fortaleza, advogado e militante dos Direitos Humanos João Alfredo Telles Melo, que foi submetido a um inquérito policial forjado sob acusações da Delegada Patrícia França, responsável pelo inquérito do assassinato da Italiana Gaia Molinari. Tendo em vista que a referida Delegada representa o Estado, precisamos compreender que as acusações investidas contra João Alfredo são também contra todos(as) que se manifestarem contra um estado violento, misógino e racista.

Nós mulheres do INEGRA, juntamente com João Alfredo e outros defensores e defensoras de Direitos Humanos, estivemos ao lado de Mirian França desde a sua detenção até que a sua prisão, sem provas e fundamentos legais, fosse revogada e ela retornasse ao Rio de Janeiro, estado no qual mantém residência fixa. Enquanto acompanhávamos o caso, vimos as condições físicas em que as mulheres, maioria negra, são confinadas na Delegacia de Capturas de Fortaleza; constatamos o tratamento desumanizado imposto pelo Estado quando não assegura acompanhamento médico e/ou psicológico àquelas que necessitam, ou não garante alimentação adequada; e verificamos que mulheres detidas ou consideradas suspeitas são submetidas a interrogatórios extenuantes de 8 (oito) horas, em salas com forte aparato policial e negação do direito a intervalo, a lanche ou de usarem o banheiro sem escolta. Devemos destacar que a cor da pele da acusada sempre define o tipo de abordagem, o nível de violações impostas e a afirmação da culpabilidade.

Ao quadro ameaçador para nós mulheres no Ceará, soma-se os casos de feminicídio, de violência sexual e violência racial. Só neste mês, três mulheres foram mortas: uma no município de Pacajus, uma em Caucaia e outra em Capistrano. Em Junho, conforme matéria divulgada em um portal cearense de notícias, ocorreram 29 assassinatos de mulheres, sendo 13 casos na Capital, 8 na Região Metropolitana de Fortaleza e 8 no Interior¹. Já são 151 mulheres assassinadas no Ceará em 2015. Muitos desses casos ficam sem solução, como o da jovem italiana Gaia molinari que não foi vítima de “crime passional”, como desde o início quer nos fazer acreditar a polícia. Mas de um assassinato de mulher, cometido pelo fato da vítima ser mulher e, consequentemente, por amargarmos uma cultura brasileira machista. Gaia Molinari seria só mais um dado relacionado aos crimes passionais, cheio de inconsequências, injustiças e violações se não fosse todo o esforço de João Alfredo, das defensoras e defensores dos Direitos humanos em dar visibilidade ao crime e apresentar os traços misóginos e racistas relacionados à prisão de Mirian França.

Após sete meses sem apontar o assassino de Gaia Molinari e de prender e acusar sem provas a farmacêutica e estudante de Doutorado da UFRJ Mirian França, o Estado insiste na negação dos erros e permanece impassível frente à conduta da polícia e ao número elevado de crimes de feminicídio no Ceará.

Não aceitaremos violência, injustiças e violações! E repudiamos toda e qualquer tentativa de desqualificar a atuação dos defensores e defensoras dos Direitos Humanos que buscam em suas ações a implementação do Estado Democrático de Direito e a manifestação plena da justiça. É urgente que a polícia cearense assuma os seus erros e o Estado puna aqueles e aquelas que, impediram a justiça de prevalecer. Jamais punindo ou criminalizando os(as) que, incansavelmente, cumpriram o papel que deveria ser do Estado.

Justiça para Gaia Molinari!

Justiça para Mirian França!

Justiça para todas as mulheres vítimas de feminicídio!

¹ Ver matéria completa no link: http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=26791

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Inegra e FCM entregam carta à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

 Denúncia de violação dos direitos de Mírian França

e de outras mulheres presas pela Polícia Civil do Ceará

O Instituto Negra do Ceará e o Fórum Cearense de Mulheres, coletivos que agregam mulheres feministas e antirracistas, vêm acompanhando a investigação do assassinato da Italiana Gaia Molinari, encontrada morta no dia 25 de dezembro na Praia de Jericoacoara. O assassinato brutal e covarde de Gaia Molinari soma-se aos de mais 265 mulheres assassinadas no Ceará em 2014. Se comparado com os números de 2013, onde 214 mulheres foram assassinadas, a taxa de feminicídio cresceu cerca de 25%.

O feminicídio sempre martiriza, imola o corpo das mulheres para destruir expressões do feminino através da morte física, quase sempre decorrente da dominação masculina. Embora o Ceará indique dados alarmantes da violência contra a mulher e do feminicídio, e o corpo de Gaia Molinari apresentasse marcas de estrangulamento, aviltamento da dignidade, tortura e tratamento cruel, características comuns adotadas por assassinos de mulheres, nenhum homem foi preso até agora.  A Delegada da Polícia Civil Patrícia Bezerra, responsável pela investigação, decretou a prisão preventiva apenas de uma mulher, a Farmacêutica e estudante de Doutorado do Instituto de Microbiologia da UFRJ, Mírian França, no dia 29 de dezembro de 2014, 4 dias após a abertura do inquérito.

Anterior à prisão de Mirian França, a delegada interrogou homens que tiveram algum contato com a vítima durante a sua estadia em Jericoacoara ou tinham histórico de violência contra a mulher na região. Entretanto, os nomes desses homens não foram divulgados e sequer ocorreu impedimento de saída deles do estado.

À Mirian o tratamento dispensado foi outro. Presa na Delegacia de Capturas de Fortaleza, inicialmente em cela comum e transferida para cela especial após 4 dias e, somente, por intervenção de advogados de direitos humanos da Rede Nacional de Advogados/as Populares – RENAP – Ceará, Mírian foi acusada de mentirosa e o seu estilo de vida qualificado negativamente como estranho, inadequado e suspeito. Mirian é uma mulher negra em uma sociedade sexista e racista.  Às mulheres é questionado o direito de estarem sozinhas, o direito à autonomia econômica, sexual e estética. Até mesmo o direito à introspecção.

Quando questionada sobre a acusação contra Mirian, a Delegada declarou que Mírian forneceu informações no primeiro depoimento que diferiam das informações apresentadas durante a acareação com um homem italiano que manteve proximidade com a vítima, sendo ele um dos principais suspeitos do crime. Daí nasceu a justificativa à prisão de Mírian, de ordem moral e sem fundamentos objetivos para uma avaliação isenta. É importante destacar que o primeiro depoimento e a acareação orquestrada pela polícia expuseram Mirian a uma sequência de situações constrangedoras e acusatórias, sem a garantia de defesa para ela.

A polícia não entendeu que a realização de acareação entre uma mulher e um homem, em um cenário marcado pela violência e a crueldade contra a mulher, nenhuma informação é mantida sob o peso do medo e impunidade que nós mulheres carregamos devido aos tantos crimes de feminicídio sem justiça. Assim como não houve entendimento das nuances do feminicídio e das dores que ele causa a nós mulheres, não ocorreu à polícia questionar os depoimentos concedidos pelos homens. A prisão de Mirian denotou arbitrariedade, violação de seus direitos e desrespeito aos princípios constitucionais, como presunção de inocência e direito à ampla defesa. Consideramos que o racismo e o sexismo foram preponderantes para que Mírian fosse presa e, consequentemente, fosse submetida às condições fora da legalidade.

Em se tratando das condições de encarceramento de Mírian, há relatos de mulheres que receberam apenas 2 refeições diárias; privação do acesso à água potável e dos vínculos familiares e sociais que as apoiariam. No caso de Mírian, ela enfrentou situações que colocaram sua saúde em risco, até que uma rede de solidariedade se formasse para ajudá-la nesse aspecto.

Mirian França saiu da Delegacia de Capturas no dia 13 de janeiro de 2015 e permaneceu em Fortaleza por mais 30 dias por determinação do juiz responsável, apesar dela demonstrar disposição a cooperar com a investigação desde o início do inquérito. Uma liberdade assistida e monitorada pela polícia, com o acompanhamento da defensoria pública. Apesar de todos os esforços da defesa, a polícia logrou de seu poder e submeteu a estudante a 7 horas de interrogatório ininterrupto e impediu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Fortaleza de acompanhar. Tais interrogatórios pareciam partir de uma moralidade machista tal qual a antiga qualificação penal da “mulher honesta”: o fato de viajar sozinha; de não ter namorado, marido ou filho(s); a sua religião e sua orientação sexual foram questões esmiuçadas pela delegada Patrícia Bezerra.

No dia 13 de fevereiro Mírian retornou ao Rio de Janeiro e às suas atividades, mas as tentativas de culpabilizá-la continuam, como pudemos ver nas declarações da delegada Patrícia Bezerra obtidas pelo jornal Diário do Nordeste e publicadas no dia 25 de fevereiro de 2015. As declarações da responsável pelo inquérito investem furiosamente contra Mirian em uma tentativa de desqualificá-la pelo seu modo de vida e comportamento, não apresentando nenhuma informação relevante sobre a sua participação no crime que vitimou Gaia Molinari.

Sobre tal situação, o advogado e professor Nilo Batista, em entrevista para a RENAP-CE, denunciou como se tornou trivial o perverso modelo de prender e exibir, qual troféu humano, o/a indiciado/a, para depois aprofundar a investigação. Sabemos que o sistema penal funciona seletivamente, com um filtro que leva em consideração o lugar social dos sujeitos envolvidos (ou não) com atos ilícitos. Os danos para a vida de Mirian já são enormes, estigmatizada por uma apuração na qual foi – desde o início – tratada com a presunção da culpa e não da inocência. Mais uma vez o sistema penal, que não tem sido capaz de oferecer proteção às mulheres, duplica a violência de gênero através da violência institucional ao fazer Mirian vivenciar, em seu âmbito, uma cultura de discriminação, humilhação e estereotipia.

Saindo em defesa do seu trabalho no inquérito, e por ser acusada de negligente, a delegada  investiu novamente contra a estudante Mirian França causando prejuízos incomensuráveis em vária dimensões da sua vida.

Diante dos fatos apresentados aqui, solicitamos que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará acompanhe mais de perto o caso e solicite:

  • A indicação de uma delegada e/ou profissional qualificado em acompanhamento dos casos de feminicídio, no estado ou país, para o inquérito do assassinato da italiana Gaia Molinari. A solicitação justifica-se pela falta de preparo dos profissionais responsáveis pela investigação, em relação à violência contra as mulheres;
  • Resguardo e proteção a todas as informações relacionadas ao inquérito, sobretudo aquelas obtidas nos interrogatórios; Já que o repasse dessas informações, fora do contexto no qual foram obtidas, tem gerado prejuízos sociais e econômicos aos envolvidos;
  • Monitoramento das ações da polícia com mulheres de forma a garantia ampla defesa e impedir que sejam submetidas a longos e extenuantes interrogatórios;
  • Monitoramento para assegurar que as mulheres presas tenham acesso à Defensoria Pública desde o momento que for anunciada a prisão.
  • Fiscalização das dependências da delegacia de captura com vista a modificar as condições sub-humanas a que são submetidas as mulheres.

Instituto Negra do Ceará e Fórum Cearense de Mulheres

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Mulheres negras do Ceará e do Brasil lançam nota contra o Feminicídio e o Racismo Institucional

Por Miriam, por Gaia, por nós e pelo nosso povo:  Mulheres Negras contra o Feminicídio e o Racismo Institucional

Nós, mulheres negras do Ceará e do Brasil, militantes de diferentes movimentos sociais, manifestamos nossa profunda indignação com a violência praticada contra as mulheres. O assassinato brutal e covarde de Gaia Molinari em Jericoacoara, em 24/12, soma-se ao de mais 265 mulheres assassinadas no Ceará em 2014. Se comparado com os números de 2013, onde 214 mulheres foram assassinadas, a taxa de feminicídio cresceu cerca de 25%. Esse número coloca o Ceará no 6º lugar no ranking nacional. O crescente assassinato de mulheres denuncia nossa cultura sexista e a incapacidade do poder público estadual em adotar ações efetivas pelo fim do feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres.

O crime contra Gaia gera comoção nacional e internacional, diferentemente das outras 265 mulheres assassinadas, pelo fato dela ser um estrangeira europeia. Isso pressiona a polícia civil e a justiça do Ceará a acelerar as investigações, identificar e punir os autores do crime. Na busca de fazer justiça pela morte de Gaia, o Estado comete uma injustiça contra a farmacêutica Mirian França de Melo, acusada e presa pela polícia do Ceará por suspeita de ter cometido tal crime. Embora existam 15 pessoas suspeitas, sem nenhuma prova ou razão legal, Mirian que é uma mulher negra, encontra-se desde o dia 26 de dezembro presa na Delegacia de Capturas/CE.

Essa atitude do Estado é parte de uma história muito conhecida pela população negra em geral e mulheres negras em particular: uma história de racismo e violência institucionais que atinge diretamente nosso povo. Desumanizados pela lógica racista que nos julga por nossa cor, as mulheres e os homens negros têm sido violentados e exterminados pela violência policial e jurídica que prejulga, condena, encarcera e nega o básico direito de defesa. Amontoada em cadeias e presídios a gente preta do Brasil do século XXI revivencia os velhos navios negreiros, sujeita aos chicotes, às doenças e à morte.

Tal como Miriam, também somos cotidianamente ultrajadas pelo discurso midiático racista e sensacionalista que transforma o nosso sofrimento em espetáculo: protagonista rejeitada dos programas e páginas policiais, o trato para a nossa gente é: “atira primeiro, que depois ninguém pergunta!”.

Não, nós mulheres negras não aceitamos caladas essa situação, denunciaremos e lutaremos sempre pela nossa liberdade e de nosso povo, pelo direito à defesa e contra violações. Por isso exigimos das autoridades públicas a imediata soltura de Mirian França de Melo, e que o sistema de justiça, faça jus a si próprio, refazendo-se de sua violência e racismo! Consideramos que uma justiça e uma polícia competentes e comprometidas com a segurança pública não pode, junto com a grande mídia, mascarar o fato de que, Jijoca de Jericoacoara é um lugar inseguro para as mulheres, onde em 2012, foi considerado o 32º município do Brasil a ter o maior número de casos de violência contra as mulheres (Centro de Atendimento à Mulher – Ligue 180).

De nossa parte somos solidárias com a família e amigos de Miriam e de Gaia e com todas as vítimas desse tipo de violência naturalizada, e mais do que nunca, estaremos vigilantes e atentas!

Fortaleza 09 de Janeiro de 2015

Assinam esta Nota:

1  UIALA MUKAJI Sociedade das Mulheres negras de Pernambuco
2 Alessandro Antônio Lopes Nunes – Agrônomo – CE
3 Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
4 Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
5 Associação Cultural de Mulheres Negras – ACMUN – RS
6 Associação Franciscana de Defesa de Direitos
7 Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
8 Blogueiras Negras
9 Cecília Feitosa – Presidenta do PSOL Ceará
10 CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
11 Central Sindical Popular – CONLUTAS
12 Cícera Barbosa – Professora e Historiadora – Comitê Impulsor no Ceará da Marcha das Mulheres Negras – 2015
13 Coletivo Feminista Luiza Mahin (Rio de Janeiro)
14 Coletivo Negrada – ES
15 Conselho Comunitário de Defesa Social do Crato – CCDS – Crato
16 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense – CMDMC
17 Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
18 CRIOLA – RJ
19 Fórum Cearense de Mulheres -FCM
20 Francisco Nonato do Nascimento Filho – Militante independente do Movimento Negro Ceará
21 Francyslene Pereira Neves Pedagoga e Presidenta do Movimento Negro de Rondonópolis/ MT
22 Frente de Mulheres dos Movimento Sociais do Cariri
23 Geledés – Instituto da Mulher Negra
24 Grupo Cactos, Gênero e Comunicação – PE
25 Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa do Estado do Maranhão
26 Grupo de Mulheres Negras MALUNGA
27 Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC
28 GT Mulheres de Axé da RENAFRO Ceará
29 IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
30 Instituto AMMA Psique e Negritude
31 Instituto Búzios
32 Instituto Negra do Ceará – INEGRA
33 Instituto Patrícia Galvão
34 Ivanilda Gentle –  Secretária Nacional e Estadual de Mulheres Negras da Paraíba – PSB
35 Leticia Bezerra de Lima – Professora de Sociologia da Rede Estadual – RJ
36 Lúcia de Fátima Júlio – Professora
37 Luciana Araújo – Jornalista do Portal Compromisso e Atitude
38 Marcha Mundial das Mulheres no Ceará
39 Margarida Marques – Setorial de Negras e Negros do PSOL Ceará
40 MARIA MULHER – Organização de Mulheres Negras/RS
41 Maria Ozaneide de Paula – Secretária das Mulheres da CUT
42 Maria Rita Py Dutra – Escritora e pesquisadora – RS
43 Mayara Evelyn Oliveira da Silva – Estudante de Publicidade
44 Mirt´s Sants – Militante do Movimento Negro e de Direitos Humanos
45 Movimento de Mulheres em Luta – MML
46 Mulheres Negras Capixabas – ES
47 OLPN/MNU De Lutas, Autônomo e Independentes
48 Pastorais Sociais do Regional Nordeste I
49 Pretas Candangas – Coletivo de Mulheres Negras do Distrito Federal
50 Quilombo do Sacopã
51 Rede Afro LGBT Mineira
52 Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
53 Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira
54 Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Ceará
55 Rede Rádio Mamaterra
56 Regiane Nigro – Militante independente da Economia Solidária – SP
57 Rita de Cássia Hipólito – Socióloga e Professora de História e Sociologia de São Paulo
58 Rosana Paulino – Artista visual, pesquisadora e professora
59 Samiris Fraga Peixoto – Estudante
60 Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP – STU
61 Soraya Vanini Tupinambá – PSOL CE
62 SOS Racismo Brasil
63 Tambores de Safo
64 Tiago Neto da Silva – Estudante e militante da Articulação de Esquerda (PT)
65 UNEafro-Brasil
66 União da Juventude Comunista
67 Vilma Reis – Socióloga e Ativista do Movimento de Mulheres Negras na Bahia

Para assinar esta nota, envie mensagem ao email <inegra.ce@gmail.com> contendo o nome da organização e estado. Pessoas físicas também podem assinar enviando mensagem com o nome completo, profissão ou instituição que representa.

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Carta de apoio às mulheres da Prainha do Canto Verde

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O Fórum Cearense de Mulheres manifesta solidariedade e apoio às mulheres da Prainha do Canto Verde, vítimas de violência sexual, assim como às suas famílias e companheiros. Em especial nos solidarizamos com uma companheira que, junto com seu companheiro, está sendo perseguida e ameaçada por buscar justiça diante da violência sexual que sofreu.

Sabemos como é difícil para as mulheres romper com o silêncio sobre a violência, numa sociedade que costuma ser a favor de agressores e contra as vítimas. A tendência das pessoas machistas (homens e mulheres) e dos estupradores é jogar a culpa nas mulheres, aumentando ainda mais seu sofrimento. Por isso, temos que ser solidárias, pois estamos todas nós vulnerabilizadas por essa cultura da violência machista.

Sabemos, ainda, que meninas, adolescentes e jovens são constantemente violadas por parentes e conhecidos e que muitas silenciam por medo e vergonha, ainda mais quando os agressores são pessoas de poder nas famílias ou nas comunidades. Essa situação precisa ser superada. Forçar mulheres, crianças e adolescentes a ter relações sexuais, mesmo que seja “apenas” uma tentativa, CONTRA A VONTADE DELAS, É CRIME!”.

Além disso, é importante saber que mulheres que foram abusadas sexualmente quando eram meninas e adolescentes, ainda podem denunciar o agressor.

Precisamos também enfrentar a violência e arrogância de certos homens que em público se fingem de bons, amigos e “tementes a Deus”, mas em casa ou às escondidas violentam e oprimem mulheres e meninas.

Nesse caso da Prainha do Canto Verde, o homem acusado de violentar mulheres é o mesmo que favorece um empresário, que em conflito com a comunidade, semeia discórdia e violência, retirando-lhe o direito a uma vida pacífica.

Como movimento de mulheres organizadas esperamos que as autoridades públicas estabeleçam rigorosa investigação e punição tanto para o acusado diretamente, quanto para aqueles que venham a acobertá-lo ou pressionar e deslegitimar a voz e as denúncias das vítimas. Pois ao agir assim, passam a ser também agressores.

Por último, também nos solidarizamos com aquelas mulheres que estão silenciadas pela vergonha, pela pressão de terceiros e pelo medo de serem mais violentadas. Que elas saibam que podem contar conosco. E para as meninas e adolescentes que tenham sido molestadas, nos colocamos à disposição para ajudar nos devidos procedimentos de denúncia e proteção.

Estamos vigilantes e atentas aos resultados desse processo e sempre dispostas a agir (e reagir) na defesa dos direitos das mulheres.

Fortaleza, 09 de Setembro de 2013

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Estátua de criança negra no Pão de Açúcar mobiliza Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

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Em carta, organizações  filiadas da  Articulação de Organizações de  Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) manifestam  indignação referente a estátua de um menino negro, com grilhões nos pés, exposta no mercado Pão de Açucar, no Bairro Vila Romana em São Paulo. A AMNB exige que o Grupo Pão de Açúcar faça uma retratação pública sobre o fato. Abaixo o documento na íntegra*.

Ao Sr. Enéas César Pestana Neto

Diretor Presidente

Grupo Pão de Açúcar

Senhor Diretor,

A Articulação de Organizações de Mulheres Negras (AMNB) é uma rede de organizações de mulheres negras, constituída atualmente por 28 organizações distribuídas por todas as Regiões do Brasil. Nossa missão está calcada no enfrentamento ao racismo e das desigualdades econômicas e sociais deste País. Segundo dados levantados pela  Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD, 2011)), o Brasil tem cerca de 192 milhões de brasileiros, destes, 51% se auto-declararam negros e negras, o que faz  do Brasil, o pais com a segunda maior população de negros  de todo mundo – 97 milhões,  atrás apenas da Nigéria, com aproximadamente 160 milhões.

A identidade de um povo é construída a partir de suas relações sociais. O estado brasileiro, escravista durante mais de trezentos anos, deixou marcas extremamente fortes nesta população, marcas estas que são reforçadas pela manutenção de atitudes como essa. Nos deixa extremamente atônitas o fato de tomarmos conhecimento da estátua exposta decorativamente no Supermercado Pão de Açúcar, no bairro Vila Romana, na cidade de São Paulo, que retrata uma criança negra com grilhões nos pés portando uma cesta de pães (em anexo).

Queremos chamar atenção para dois aspectos: (1) Esta imagem contribui para a manutenção do racismo, pois é a materialização do inconsciente coletivo que coloca o negro sempre num lugar social e simbólico, de subalternidade; não é por acaso que esse menino continua com os grilhões nos pés, símbolo de escravização. (2)  Ela, também, compactua e autoriza, de forma subliminar, o trabalho infantil, que no Brasil é realizado por uma maioria de crianças negras.

Outro grande prejuízo é o impacto negativo da imagem para a autoestima das crianças negras e a construção de uma referencia positiva de si, que as leve a sentirem-se em iguais condições na companhia das crianças brancas. Como vocês acham que se sentem as crianças negras que frequentam esta loja?

Nós mulheres negras e indígenas somos tratadas, sob a escravização e o racismo, como objetos, vulneráveis a todos os tipos de violência pessoal, estrutural. Conhecemos, portanto, a profunda dor das violências que nos atingem, e temos lutado, ao longo de todos os séculos da história do Brasil, por justiça e reparação, pelo o direito de viver a cidadania plena. Neste sentido que nos dirigimos ao Senhor, Diretor Presidente do Grupo Pão de Açúcar, Sr. Enéas Neto, para dizer que estamos esperando deste Grupo uma retratação pública, mesmo tendo retirado a estátua colocada na loja e reconhecido o ato como fortalecedor do racismo no Brasil.
Afirmamos a nossa disponibilidade para contribuir com essa instituição, na construção de uma ação reparadora que sensibilize clientes e trabalhadores, em toda sua rede, na direção de um país onde a diferença seja compreendida como um valor positivo.
Sem mais,
Simone Cruz

Secretária Executiva AMNB
Organizações Integrantes da AMNB:
ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras – RS
BAMIDELÊ – Organização de Mulheres Negras na Paraíba – PB
CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais – RJ
Casa Laudelina de Campos Mello – SP
Casa da Mulher Catarina – SC
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – PA
CRIOLA – Organização de Mulheres Negras – RJ
CONAQ – Coordenação Nacional  de Articulação das Comunidades Quilombolas – MG
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – SP
Grupo de Mulheres Negras Felipa de Sousa – RJ
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa  – MA
Grupo de Mulheres Negras Malunga – GO
IMENA – Instituto de Mulheres Negras do AP
INEGRA – Instituto Negra do Ceará – CE
Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
IROHIN – DF
KILOMBO – Organização  Negra do Rio Grande do Norte – RN
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS
Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher – MG
NZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Observatório Negro – PE
ODARA – Instituto da Mulher Negra – BA
OMIN – Organização de Mulheres Negras Maria do Egito – SE
Rede Mulheres Negras do Paraná – PR
Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco – PE

 

* Extraído do site da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras.

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