“Curemos a nós. Cuidemos de nós. Há um poder intuitivo que é gentil e aprendiz. Que acolhe em silêncio doloridas histórias. Para toda cura é preciso repouso, água e luz do sol. Para nossas noites internas uma lua sagrada feminina. Que agita e também acolhe nosso mais íntimo sentimento. Só dominamos o instinto através de um profundo respeito por ele”. Trecho de Lua Nova-Flávia Wenceslau
Vamos cuidar da gente pra cuidar das outras. Início de uma longa caminhada.
Veja também: Agenda Nacional Pelo Desencarceramento http://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencarceramento e 16 Propostas Contra o Encarceramento https://www.ibccrim.org.br/medidas-sistemapenal2017/
25 de julho:Dia da mulher latino-americana e caribenha.
25 de julho de 2018: estivemos, numa noite de encontro, reflexão e festa lançando o projeto Tecendo negras liberdades.
Esse projeto dá continuidade a atuação da Inegra na temática do encarceramento feminino e terá foco nas prisões provisórias.
O encarceramento feminino tem crescido de maneira assustadora. Em 16 anos cresceu quase 600%!
A maioria das mulheres encarceradas é negra e pobre. O que revela uma justiça seletiva, racista e machista.
O projeto Tecendo Negras Liberdades será realizado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e será realizado em parceria com o Fórum Cearense de Mulheres e o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito.
Nessa festa/luta o som das Tambores Safo nos fortaleceu e unificou e Daniele Teotonio Gomes Bastos nos afirmou : EU SOU MULHER!
Agradecemos a Igreja Betesda o espaço e apoio.
Que este momento de encontro seja a afirmação de um compromisso com esta agenda.
Livres e Vivas!
A Inegra – Instituto Negra do Ceará vem a público manifestar o seu apoio às/aos estudantes que ocuparam as escolas estaduais do Ceará, durante os 107 dias de greve das/os professores. Por isso assinamos a nota dos movimentos, organizações, coletivos e pessoas pra dizer ao Governo do Estado que lutar, ocupar e resistir não são crimes!
*Foto extraída do endereço: https://www.facebook.com/rededeapoioceara/photos/a.1755440251
Governo Camilo, lutar, ocupar e resistir não são crimes!
Os/as estudantes secundaristas da rede pública estadual do Ceará protagonizaram um importante movimento de reivindicação frente à realidade de sucateamento do ensino público no Estado. Em luta por uma educação pública de qualidade, foram mais de 60 escolas ocupadas de abril a agosto de 2016. As escolas apresentam uma série de situações de violações do direito à educação, como a infraestrutura precária, alimentação escolar de má qualidade que não atende aos parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, água contaminada em bebedouros, a desvalorização dos professores e a demissão de profissionais terceirizados, dentre muitas outras. As ocupações protagonizadas pelos estudantes também se solidarizaram ao movimento de greve das/os professoras/es que durou 107 dias.
As(os) estudantes expressavam a necessidade de sonhar com um modelo de escola compatível com os anseios de uma juventude que busca lazer, esporte, comunicação, cultura, liberdade e respeito. Com inspiração em movimentos estudantis do Chile e de diversos Estados brasileiros como Rio de Janeiro e São Paulo, as ocupações das escolas marcaram um movimento democrático e participativo que convocou as comunidades escolares e das cidades a participarem de um sonho que nunca se pensou em sonhar só.
As escolas paralisadas se tornaram palcos para intervenções artísticas e formativas, concomitantes aos mutirões de reforma e cuidado com o espaço físico das escolas. O movimento cresceu e as(os) jovens envolvidas(os) realizaram assembleias para apresentação das pautas reivindicatórias, todas elencadas no painel de uma educação mais inclusiva e libertadora. Fortaleza e os outros municípios cearenses com escolas ocupadas, que chamaremos a partir de agora ESCOLAS RESISTENTES, puderam constatar que a educação no Estado não consegue resolver os seus problemas antigos: a merenda é pobre em nutrientes e não tem investimento do Estado; bebedouros são contaminados, ora por falta de saneamento, ora por baratas em caixas d’água; a instalação elétrica é precária e há quedas constantes de energia; a fiação elétrica é exposta; tetos e ventiladores (estes, quando têm) caem em salas de aula; mofo e deterioração em paredes e livros de bibliotecas; quadras de esporte e espaços de lazer com mato ou sem proteção nenhuma para crianças e adolescentes; além de uma longa lista de particularidades.
A constatação que a educação agoniza no Estado não seria o pior momento do movimento das escolas resistentes. Com o fim da greve das(os) professores(as), após a desrespeitosa proposta de reajuste zero no salário da categoria, surpreendeu-nos a notícia de que a Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (SEDUC) enviara denúncia criminal contra as(os) estudantes, a maioria adolescente, com base em relatórios escritos por diretores e coordenadores das escolas, solicitados pela Secretaria e pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Os relatórios citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações, informam se estes participam de alguma organização política e indicam danos duvidosos ocorridos durante o movimento de ocupação. Até o momento, mais de 300 estudantes foram citadas(os) nos procedimentos policiais mencionados e estão sendo intimados, por meio de policiais armados em suas casas, a comparecer à Delegacia da Criança e do Adolescente para prestar depoimentos. É possível que o número de alunas(os) notificadas(os) aumente, configurando em uma das maiores tentativas de criminalização de adolescentes já promovida por uma gestão pública. Soma-se a isso o fato de que os estudantes ocupantes vêm recebendo tratamento discriminatório por parte da gestão de suas escolas como, por exemplo, a negação do seu direito à merenda escolar.
Assim, as organizações, movimentos, coletivos e pessoas abaixo assinados vêm a público manifestar o seu repúdio à ação da Secretaria de Educação do Ceará, por iniciar uma perseguição sem precedentes às(aos) jovens das escolas resistentes, gerando conflitos familiares e comunitários impossíveis de mensurarmos. Se o estado precisa se posicionar sobre o movimento Ocupa Ceará, que seja para agradecer às(aos) estudantes por participarem ativamente da construção de uma Educação ideal. Ressaltamos a nossa defesa incondicional de uma educação pública, gratuita, de qualidade e verdadeiramente democrática e emancipatória.
Organizações, movimentos e coletivos que assinam esta Nota:
1 – Campanha Criança Não é de Rua
2 – Cáritas Brasileira Regional Ceará
3 – Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU (UFC)
4 – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
5 – Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
6 – Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Quixadá-CE – Direito Unicatólica (Cajup Sitia)
7 – Coletivo de Construção da REDE JUBRA – CEARÁ
8 – Coletivo Marias
9 – Comitê Cearense Pela Desmilitarização da Polícia e da Política
10 – DIACONIA
11 – Fórum Cearense de Mulheres
12 – Fórum Justiça
13 – Frente das Mulheres dos Movimentos do Cariri
14 – Fundação Marcos de Bruin
15 – Grupo de Valorização Negra do Cariri
16 – Integrasol
17 – Instituto Ambiental Viramundo
18 – Instituto Negra do Ceará
19 – Jovens Agentes da Paz (JAP)
20 – Mais Cariri
21 – Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC
22 – Nudi Jus – Núcleo Direito, Infância e Justiça
23 – O Pequeno Nazareno (OPN)
24 – Pastoral Carcerária do Ceará
25 – Piquenique Feminista
26 – Pretas Simoa
27 – Programa de Assessoria Jurídica Estudantil – PAJE
28- REAJI – Reunião Estudantil de Assessoria Jurídica de Iguatu
29 – Rosas de Luta
30 – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UNIFOR
31 – SINDURCA
32 – Tambores de Safo
33 – Visão Mundial
Pessoas que assinam esta Nota:
1 – Célia Rodrigues – Orientadora e Comunicadora de Gênero no Rádio
2 – Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL)
3 – Lídia Ribeiro Nóbrega – Defensora Pública Federal
4 – Merilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará
5 – Raquel Coelho – Doutoura em Direito e Professora da Faculdade de Direito da UFC
6 – Rodrigo de Medeiros Silva – Advogado, membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP, do Fórum Justiça-FJ, da comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB e da Articulação Justiça e Direitos humanos – JUSDH
Na próxima terça-feira, dia 07 de junho, o Instituto Negra do Ceará convida para o lançamento do novo projeto Mulheres Negras: Quebrando as Novas Correntes, a ser realizado a partir das 18h30 no Cuca do Jangurussu. Na ocasião será realizada uma roda de conversa com o tema “Violências que se cruzam na vida das mulheres negras: machismo, racismo e empobrecimento”.
A proposta é incidir na política pública para favorecer às mulheres negras encarceradas no Ceará o rápido acesso à justiça na perspectiva de contribuir para a garantia dos seus direitos e a redução do número presas provisórias.
O projeto conta com o financiamento pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em paralelo com a Open Society Foundation e em parceria com o Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA, o Fórum Cearense de Mulheres – FCM, o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família – NUAFRO (UECE) e o Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU (UFC).
O Mulheres Negras: Quebrando as Novas Correntes está relacionado principalmente às iniciativas que assegurem o acesso precoce à defesa, aos mecanismos de revisão de prisões provisórias e incidência na política pública para que as alternativas penais evitem prisões provisórias das mulheres. A iniciativa envolverá várias articulações com organizações da sociedade civil e do poder público.
Este é a segunda iniciativa que o Instituto realiza sobre a realidade das mulheres em situação de privação de liberdade. A partir de 2015 o Inegra foi provocado a conhecer de perto a situação do acesso à justiça das mulheres que cumprem sanção penal, através do projeto “Pelas Asas de Maat: ampliando o acesso à justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará”, entre 2015-2016, realizado no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Itaitinga, Ceará.
NÚMEROS E VIDAS
Entre as ações do projeto estão previstas a articulação política com organizações da sociedade civil que atuam no campo dos direitos humanos e com o poder público; palestras com as comunidades, com as mulheres encarceradas e mulheres que cumprem alternativas penais; produção e difusão de informações dobre a realidade penal, o acesso à justiça e a justiça restaurativa através de spots de rádios, boletins; acompanhamento de mulheres que cumprem
alternativas penais; monitoramento dos resultados das audiências de custódias, dentre outras.
Conheça o INEGRA
O Instituto Negra do Ceará – INEGRA é uma Organização Não-governamental feminista e anti-racista, que desde o seu surgimento em 2003, tem como projeto político lutar contra o preconceito e a discriminação racial, sexista e de classe, fortalecendo a construção afirmativa da identidade da mulher negra e propondo políticas públicas que contribuam para a promoção da igualdade de gênero, raça e classe.
SERVIÇO
Lançamento Mulheres Negras: Quebrando as Novas Correntes
Dia e hora: 07 de Junho, às 18h30
Local: Cuca Jangurussu ( Av. Castelo Castro com Av. Contorno Leste – Jangurussu)
Contatos:
Francisca Sena 85 99778.5110
Sarah Nobre 85 996048425
Desde 21/05, dia em que foi iniciada e encerrada a rápida greve das/dos agentes penitenciárias/os, foi instalado um caos na crítica situação do sistema carcerário do Ceará. A proibição das visitas das famílias foi o estopim para o início das rebeliões que foram e estão sendo contidas pela força e repressão. Os jornais evidenciam superficialmente a grave situação de violência no presídio feminino, e nos presídios masculinos (Carrapicho e nas CPPL I, II, III e IV), que também tiveram 18 assassinatos. O silêncio em torno dessa barbárie só não é maior que a banalidade com a realidade carcerária por parte da sociedade e do Estado.
Não existem informações sobre o número de pessoas machucadas. Também é difícil estimar o número de pessoas, predominantemente mulheres, impedidas de visitar seus parentes (maridos, companheiros, irmãos, filhos, sobrinhos, netos), que, bravamente fora dos presídios, lutam para ter informações de como eles estão, assim como pela garantia dos direitos deles assegurados, como determina a Lei de Execuções Penais.
Falamos inicialmente dos números de mortos, mas a questão principal não é numérica, são as vidas, as vidas humanas. E ao falar em vida, deparamo-nos com uma questão ética fundamental de uma sociedade que hierarquiza e determina quais vidas tem valor; quem merece ser presa/o; quem merece torturada/o; quem merece ser assassinada/o. A mesma sociedade tem uma perversa lógica de destituir a humanidade da pessoa acusada ou condenada por algum crime, desejando para elas/es o máximo de castigos e sofrimentos. Essa lógica e sentimento estão presentes e naturalizados na sociedade e nas polícias, e é bastante difundida e instigada pela mídia e redes sociais.
O que ocorre no sistema prisional do Ceará e do país é uma tragédia anunciada. O que foi feito para evitar tal tragédia? A quem interessa esse caos? De quem é a responsabilidade dos assassinatos? Que mudanças efetivas podem ser tomadas para mudar de uma vez por todas a situação prisional do Ceará e do país? Por que o Estado brasileiro finge acreditar que as pessoas que passaram pelo sistema prisional não voltarão a cometer crimes? Refletir sobre estas questões com todas as suas complexidades pode nos ajudar a compreender e perceber o esgotamento do sistema prisional. É urgente que esse sistema deixe de ser usado para conter as diversas expressões da questão social que clama por políticas públicas e garantia de direitos.
Chegou a hora da deusa Themis tirar a venda dos olhos e perceber o quanto a justiça tem sido seletiva e aprisionada, preponderantemente, a população masculina, negra, jovem, com baixa escolaridade e empobrecida. A história de vida da maioria da população carcerária é marcada pela violação de direitos humanos, como abandono, abuso e exploração sexual, fome, desemprego, trabalho precarizado, falta de assistência à saúde, evasão escola e, trabalho infantil. No caso das mulheres encarceradas, acrescentamos a violência sexista, a sobrecarga de trabalho, a lesbofobia, e a dependência financeira e afetiva em relação aos seus companheiros. Isso nos leva a afirmar que as desigualdades da realidade brasileira, pautadas no racismo, patriarcado e capitalismo, são determinantes na criminalização e aprisionamento em massa. Pois é possível perceber a escancarada e injusta seletividade na hora de aprisionar. O que justifica uma pessoa suspeita de ter roubado uma fatia de pizza para matar sua fome está, há meses, num presídio? Enquanto que, no mesmo estado, um homem branco e rico, acusado de ter assassinado a companheira chega acompanhado de uma equipe de advogados na delegacia e, mesmo assim, permanece em liberdade? Encontrar os caminhos de superação não é simples, nem ocorrerá de forma voluntária. Mas é urgente e o Estado tem um papel relevante, no judiciário, no executivo e no legislativo.
O poder judiciário tem um olhar conservador, superficial e pautado no senso comum, em relação à população que está sendo aprisionada e a realidade em que vive. As sentenças judiciais tem condenado: homens e mulheres como se todas/os tivessem cometidos crimes hediondos; pessoas usuárias de drogas sendo condenadas/os pelo tráfico; pessoas com transtornos mentais que necessitam de tratamento e não do cárcere. Este é um quadro grave é injusto. Gostaríamos de saber, afinal, quantas juízas e juízes conhecem a realidade dos presídios? Conhecem a estrutura física do sistema carcerário cearense e o seu funcionamento? Conhecem as condições de trabalho de agentes penitenciárias/os e outras/os profissionais? Conhecem as condições de superlotação das unidades prisionais? Sabem da ociosidade da maioria das/os internas/os? Das instalações sanitárias e o adoecimento físico e mental das/os internas/os? Conhecem a situação das mulheres que estão presas na companhia de seus bebês? De como se sentem as mulheres que têm filhas/os crianças e adolescentes? É urgente a aproximação do judiciário com o Sistema Carcerário, com base no compromisso com a transformação dessa realidade, que só ocorrerá efetivamente, quando o judiciário colocar os pés, as mãos e o coração junto daquelas/es que estão sob a custódia do Estado.
Quanto ao executivo, em meio a tanta violência, o governo Camilo Santana solicitou apoio da Força Nacional de Segurança, em uma decisão que pode agudizar, ainda mais, o caráter repressor, torturador e violento do sistema carcerário.
Em relação ao legislativo, o silêncio é tão ensurdecedor que, por vezes, pensamos se os Direitos Humanos pautam os projetos políticos aprovados por nossas/os legisladoras/es. O Sistema Carcerário cearense é fruto deles.
A racionalidade ocidental considera que o aprisionamento é a fórmula de resolução dos problemas socioeconômicos, de segurança pública e de justiça. Os resultados dessa política pública, por si só, colocam em xeque esse modelo. Busquemos nos inspirar em outras racionalidades.
Diante dessa barbárie, nós do Instituto Negra do Ceará – INEGRA, organização política feminista, antirracista e anticapitalista, convocamos a sociedade civil, organizada e não-organizada, a pressionar o poder público para assumir as responsabilidades com o colapso do sistema carcerário. Também exigimos do Estado mudanças imediatas e radicais que possibilitem uma transição para reverter a situação do sistema prisional no Estado:
INSTITUTO NEGRA DO CEARÁ – INEGRA
Organizações:
Pessoas:
Solicitamos divulgação. Quem quiser subscrever esta nota, favor enviar o nome completo da organização para o email inegra.ce@gmail.com
Há 6 meses, o Instituto Negra do Ceará – INEGRA começou a desenvolver o Projeto Pelas asas de Maat: ampliando o acesso à justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará, apoiado política e financeiramente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e desenvolvido em parceria com o Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA, o Fórum Cearense de Mulheres – FCM e, mais recentemente, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Afrobrasilidade, Gênero e Família – NUAFRO da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Também tivemos valoroso apoio da Pastoral Carcerária.
O Projeto pretende alcançar ao longo de um ano os seguintes objetivos: conhecer o perfil e a realidade das mulheres em situação de privação de liberdade que cumprem pena no Instituto Penal Feminino – IPF Desembargadora Auri Moura Costa, observando o cumprimento dos direitos humanos; contribuir para formação política das mulheres em privação de liberdade, quanto às temáticas de gênero, étnico-racial, violência institucional e de direitos humanos; dar visibilidade e promover debates com as mulheres em privação de liberdade, a sociedade civil e o poder público sobre a realidade identificada, denunciando violações dos direitos humanos e construindo coletivamente propostas que assegurem às mulheres a democratização do acesso à justiça.
Inspirado em Maat, deusa egípcia da justiça, da verdade e do equilíbrio, o INEGRA começou a trilhar uma caminhada ao lado das mulheres encarceradas no IPF num processo de formação política. Ao longo desses seis meses fomos revelando a realidade que até então era desconhecida para nós. Fomos descobrindo o Auri inicialmente pelas suas estruturas concretas e rotinas: as celas, os detectores de metais, as armas, as grades, os procedimentos de revistas, a linha amarela no grande corredor que sinaliza por onde as internas devem andar quando em trânsito no prédio de ida e vinda das celas para os serviços de saúde, da escola, da cozinha, da assistência jurídica, do serviço social, da formação… Mas também, chegamos perto e convivemos especialmente da vida que pulsa e se movimenta ali dentro: das mulheres que estão sob a custódia do Estado, da direção, das/os servidoras/es públicas/os, das/os advogados, das/os visitantes, das dezenas de gatos e do assíduo cão Beethoven.
Passado o receio e o desconhecimento da realidade do IPF iniciais, nesta semana estamos encerrando uma etapa e concluindo a formação de 52 mulheres. Com esse processo, embora ainda aguardando decisão judicial, existe a perspectiva de remissão de 5 dias de prisão de cada mulher participante.
Num contexto social com forte aclamação para o castigo, para punição severa e mesmo o ódio contra aquelas/es que estão sendo punidos/as pelo Estado, mesmo sem que tenha havido julgamento, o INEGRA decidiu arriscar ir na contramão. Se a punição já é o cárcere, por que internamente existem outros mecanismos de punição que tantas vezes violam os direitos humanos? Discordamos dos mecanismos punitivos usados severamente por todo país, pois além de promoverem a violência, geram ódio e revolta a quem é submetida/o. Essa lógica não pode gerar bons resultados. Se existem tensões e conflitos nos presídios, assim como em outros espaços políticos, a violência não deve ser o mecanismo regulador, principalmente porque quando há relações desiguais de poder, quem está numa condição subordinada, sempre sai prejudicada/o. Há outros mecanismos efetivos e asseguradores de direitos para resolução de conflitos e para o cumprimento de penas.
Para desenvolver o Projeto, ao contrário dessa lógica, preferimos nos inspirar nos ensinamentos que vem do além-mar, do continente africano. Primeiro da deusa egípcia Maat, aquela jovem mulher que com uma pluma de suas asas, símbolo da liberdade, “pesava as almas de todos que chegassem ao Salão de julgamento subterrâneo”. Também recuperamos e valorizamos a história que nos diz que, numa comunidade da África do Sul, quando uma pessoa comete algo errado e que prejudica alguém, ela é levada para o centro da sua aldeia, que a cerca, e durante dois dias passa a lhe dizer o que ela já fez de bom na vida. Ao fazerem isso buscam reconectá-la com a essência da sua natureza, em princípio considerada boa. Ali, os erros são vistos como um grito de socorro. Dentro do projeto, buscamos ouvir esses gritos e entender os seus significados. Para quem acha que o caminho proposto e a forma de caminhar são insustentáveis, afirmamos que insustentável é manter e aprofundar o modus operandi que hoje permeia o sistema penitenciário brasileiro, nesta nação que é a 4ª maior em população carcerária, predominanetemente pobre e negra.
Na formação usamos elementos como a reflexão política, a poesia, a capoeira, a música, a leitura de livros, a escrita, o desenho, os vídeos, a fala e a liberdade de expressão das mulheres participantes. Com elas, construímos acordos e regras de convivência a serem cumpridas. Nossos encontros, às 4ª feiras, permitiram conhecer muitas histórias de vidas, a maioria marcada pela violação de direitos e a injustiça social, econômica, ambiental, de raça, de gênero e de orientação sexual. Passamos a compreender melhor como ocorre a relação da maioria das mulheres com o consumo e o tráfico de drogas, suas causas e consequências para si e suas famílias; conhecemos melhor os limites no acesso à justiça e falta de julgamento que afeta a grande maioria delas, pois cerca de 80%, ainda não foram julgadas…
Essa vivência recheada de risos, choros, vozes, silêncios e afetos foi registrada através de imagens, vídeos e oralidade. Jamais seremos as mesmas! Nosso mundo cresceu e estamos mais desafiadas a lutar pelos direitos das mulheres encarceradas. Mas também estamos felizes, pois concordamos com a poeta Cora Coralina que afirmou que “feliz aquele (a) que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Da mesma forma, estamos cheias de aprendizados, pois como diz Paulo Freire “quem ensina aprende ao ensinar. E quem aprende ensina ao aprender”. Esperamos que o mesmo tenha ocorrido com nossas educandas.
É em sintonia com esses princípios, acreditando na transformação desta realidade e com o compromisso com os direitos das mulheres encarceradas que continuaremos o Projeto, inclusive iniciando outra turma de formação política. Nossa ação é pequena, mas como semente, acreditamos que ela possa vingar, crescer, dar sombra e frutos, purificar o ar… Que as asas de Maat anunciem bons ventos e bons tempos!
Inspiradas por Maat, a deusa egípcia do equilíbrio, da justiça e da liberdade começamos a caminhar sob um chão que sustenta muros altos, coturnos, celas e linhas amarelas. Flores, ainda não vimos, dele brotam apenas pedras.
O projeto que tem como financiador o Fundo Brasil de Direitos Humanos não é revolucionário, nem irá transformar a estrutura torturadora, conservadora, racista e patriarcal que constituem o sistema penitenciário feminino do Ceará. Porém, amparadas com a energia da nossa ancestralidade africana e munidas do feminismo negro, estamos certas de que novos ventos chegarão nesse lugar e de que é possível preparar o chão para que dele brote sementes.
Temos como objetivo maior construir espaços de expressão, que faça ecoar as vozes das mulheres que se encontram encarceradas no Instituto Penal Auri Moura Costa, presídio considerado referência/modelo do país. Através de uma formação política nas temáticas de gênero e patriarcado, racismo e direitos humanos, com 90 mulheres (diretamente), durante três meses. Grupo bem pequeno, pois ali se encontram mais de 700 mulheres presas e dessas, aproximadamente 80% são provisórias que pouco tem conhecimento de sua condição processual. Vale destacar que consideramos a questão étnico racial, baixa escolaridade, orientação afetivo-sexual, condição processual e a ausência em cursos e atividades da unidade, como critérios para escolha dos grupos.
Para tanto contamos com a parceria direta da Pastoral Carcerária, do Fórum Cearense de Mulheres e do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, de forma indireta com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Formamos um grupo de educadoras e uma banca de advogadas populares que vem tecendo uma metodologia de ação fundamentada no direito criminal sob uma perspectiva crítica, bem como na educação popular e feminista.
Ainda assim e mesmo sendo um caminho recém iniciado, já é possível ver a voz dessas mulheres ecoar entre as tantas outras, bem como ecoar entre nós. Além da formação política o projeto irá realizar seminário, audiência pública e uma publicação voltada para todas as mulheres que estão sob a custódia do Estado contendo tudo que fora produzido durante os encontros. Também deveremos tentar qualificar o último Censo Penitenciário do Estado, bem como acompanhar alguns casos a partir de uma banca de uma banca de advogadas populares.
Esse trabalho foi demandado durante o acompanhamento que fizemos do caso de Mirian França e Gaia Molinari desde o final do ano de 2014.
Que consigamos chegar ao final desse caminho de mãos dadas com essas mulheres.
O Instituto Negra do Ceará – INEGRA é uma organização social de mulheres negras que objetiva promover os valores étnicos, políticos, sociais e culturais das populações negras, com prioridade à mulheres negras, atuando em uma perspectiva anti-racista e feminista.
INEGRA 