NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA SEXUAL E AOS QUE A ACOBERTAM E EM APOIO A TODAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E AQUELAS QUE A DENUNCIAM

Dia 25 de novembro celebramos o dia internacional de combate à violência contra as mulheres, oportunidade em que devemos aprofundar o entendimento sobre a violência sexual em todos os seus matizes. Neste segundo semestre, uma série de campanhas virtuais colaborou precisamente para que pudéssemos entender o caráter violento de várias situações que até então restavam naturalizadas. Mais especificamente, em Fortaleza, a partir de uma denúncia numa rede social, vários casos de violência sexual e atitudes machistas de autoria de um músico da cidade foram publicizados. A rede de apoio do agressor passou a argumentar que se tratava de uma “inquisição”, da exposição indevida de um assunto que já estava resolvido entre o violentador e a vítima – que sequer era a única, já que pelo menos mais quatro mulheres relataram posteriormente haver passado por situação semelhante.

Primeiramente, cabe explicitar que a violência sexual não se trata de um assunto de foro íntimo, mas sim de um problema público e político. Aliás, há mais de quarenta anos, os movimentos feministas vêm deixando cada vez mais evidente que o pessoal é político. Revelar as condutas abusivas de um homem desencadeia um processo de educação e de empoderamento das próprias mulheres, que estão sujeitas a inúmeras situações de violência, mas são sempre levadas a se sentir culpadas, a achar que estão exagerando em pensar que foram agredidas e a silenciar ou, no máximo, buscar “resolver” o conflito conversando com o agressor. Igualmente, os procedimentos e as soluções apresentadas pelo sistema penal não são reparadores, tornando inadequada e violenta a pressão para que a vítima denuncie judicialmente o ocorrido. No caso de vítimas fragilizadas emocional, econômica e socialmente, judicializar a questão se torna ainda mais complexo.

No entanto, é importante entender que, desde 2009, com o advento da Lei 12.015, reformou-se o tratamento penal sobre as condutas consideradas crime de estupro. Dessa forma, estupro passou a se referir não somente à conjunção carnal, mas também a qualquer ato libidinoso realizado sem consentimento. Ademais, se o ato é praticado quando a vítima está vulnerável (dormindo ou embriagada, por exemplo), a lei considera estupro mesmo que não ocorra mediante violência ou grave ameaça, justamente porque a vítima não tem condições de manifestar livremente sua vontade (art. 213 e art. 217-A do Código Penal). Não é, portanto, diante das acusações, nenhum exagero enquadrá-las como estupro. Ao contrário, é a palavra adequada ao caso.

Apesar do amparo legal, nosso sistema penal encarcerador dificilmente cumpre a função ressocializadora que seria necessária a casos como esse. É possível, todavia, que meios alternativos para o tratamento da situação sejam construídos. Estes, no entanto, só podem surgir a partir da escuta das mulheres, nunca de seu silenciamento.

Diante de tais violências, uma das reações mais comuns é dar ao caso um trato de problema privado e pessoal, a ser resolvido entre dois. Em vez de se afrontar a agressão, busca-se construir a imagem de um assunto turvo, onde não há uma verdade, evitando assim a responsabilidade de se intervir politicamente. Outra reação rotineira é não abordar o tema a partir da compreensão da violência contra as mulheres, e sim provocar a perda da discussão em juízos pormenorizados dos acontecimentos em seus detalhes minúsculos – não necessariamente verdadeiros -, como se aí residisse a solução. Constrói-se uma narrativa sensacionalista e romanceada ao redor da violação num óbvio intento de deslegitimá-la ou de legitimar a inércia dos que dela tomaram conhecimento.

São exatamente estes os mecanismos que estão sendo utilizados pela rede de apoio que vem se formando ao redor do agressor denunciado, formada, dentre outros, pelos membros da Multikasa, espaço cultural da cidade que se propõe a ter uma postura revolucionária. A Multikasa nunca foi o alvo da denúncia realizada, apesar de ser onde o agressor vive e o local onde ocorreu a violência sexual; e a despeito, ainda, da aquiescência silenciosa que pareceu reinar no local, afinal, acolher um agressor, quando há consciência da agressão, é suficiente para se posicionar contrário à vítima e acuá-la. Já está evidente, neste momento, o quanto esses processos podem ser sutis.

Após a própria Multikasa ter se posicionado em nota que reproduz todos os mecanismos de deslegitimação das denúncias explanados aqui, fez-se necessária uma resposta ao espaço, além da crítica à blindagem do agressor e à criminalização da denunciante. Havia inúmeras formas de se colocar nesse debate. O preferido foi o que isenta a Multikasa – quando interesses marketeiros e econômicos nunca deveriam se sobrepor às graves questões aqui debatidas -, o que romantiza a violência, procurando encaixá-la em uma história novelesca com requintes de cinismo, e conclui que, na verdade, tratava-se de um relacionamento conturbado, de um “triângulo amoroso” cujo desfecho não agradou uma das partes – “coincidentemente”, mulher, “coincidentemente”, quem realizou a denúncia.

Ainda é muito recorrente em nossa sociedade a visão estereotipada do estuprador. O estranho na rua, nunca o parente ou o amigo, jamais o namorado. As hashtags ‪#‎meuprimeiroassedio‬ e ‪#‎meuamigosecreto‬tiveram como uma de suas principais contribuições a desmistificação desse estereótipo, afinal, a maioria dos abusos e estupros, como se pode ver pelos relatos e como há muito as estatísticas já demonstravam, é praticada por pessoas próximas. E, como já visto, para que se configure a violência, basta o não consentimento, não importando a relação estabelecida entre agressor e vítima.

Junto com o estereótipo do estuprador, vem o estereótipo da vítima. Pelo que se pode entender da nota lançada pela Multikasa, aquela tem de estar visivelmente transtornada para que seja reconhecida a agressão sofrida – veja bem, exigem que seja visível o transtorno, porque ninguém sabe pelo que, internamente, ela passa. Abuso e violência sexual traumatizam, sim, mas muito mais humano é que torçamos para que aquelas que passaram por experiências como essa estejam bem, pessoal e afetivamente. Esses dois estereótipos somados recaem em problema gravíssimo: se a vítima aparenta estar bem, se ela manteve qualquer tipo de relação com o agressor após o ocorrido, rápido se romantiza a agressão, como foi feito – “eles tinham um relacionamento”.

Minimizar abusos alegando que a vítima estava bem, que não fez denúncia, ou que não se afastou do agressor, é violentá-la novamente. Isso porque, além de miná-la com o estereótipo do desolamento, negando-a a possibilidade de se reerguer após uma violência, ignora as inúmeras razões que podem existir para que ela adote essa postura. Desde o receio de ser desacreditada – justo o que está acontecendo com quem teve a coragem de realizar a denúncia -, passando pela vergonha, por qualquer hipossuficiência em relação ao agressor, como a estrutura com a qual este possa contar, a maior credibilização social e a rede de influências dos que o rodeiam, por exemplo, até o medo do agressor em si.

Diante de tudo que já foi posto, não é difícil identificar, em uma nota como a lançada pela Multikasa, quanto desserviço se faz à proteção real das mulheres envolvidas. Apesar de alegar “estar ao lado da mulher”, a nota criminaliza a mulher que denunciou o agressor, e ressalta que as “providências jurídicas” estariam sendo tomadas. Preocupa sobremaneira a tentativa de criminalização das denúncias realizadas pelos mecanismos de proteção que as mulheres vêm construindo – tantas vezes desamparadas pelo sistema jurídico do qual os próprios agressores têm lançado mão. São esforços que enfraquecem um processo de empoderamento coletivo urgente e necessário.

O Coletivo Multikasa, ao encerrar sua nota, propõe um espaço para falar sobre violência sexual. A proposta, partindo de quem adotou os mecanismos já citados para desacreditar e enfraquecer a denúncia de um abuso ocorrido exato entre o Coletivo, e que aconteceria onde o agressor continua habitando, não nos parece nem um pouco legítima, tampouco reparadora. Antes, uma mera estratégia de marketing. Ademais, nenhuma das mulheres vítimas da violência ali perpetrada foi indagada quanto ao debate, ou chamada a construir o espaço – o que poderia torná-lo mais eficaz. A única forma de construir soluções para uma situação como essa passa por ouvir as mulheres envolvidas. Elas não precisam aprender o que é violência. Elas sabem, vivenciaram e vivenciam diariamente.

Por isso, promoveremos uma Roda de Conversa paralela e construída pelas mulheres sobre as formas de violência sexual as mais veladas, como a do caso narrado. Vamos falar, sim, sobre essas violências e sobre os meios de empoderamento coletivo e individual possíveis diantes dessas questões, mas num lugar seguro para nós, construído por nós. Será um momento de debatermos, trocarmos experiências e nos fortalecermos, de cantarmos alto e de dançarmos livres. Estão todas e todos convidados, pois acreditamos que, no que tange à violência contra as mulheres, é somente escutando-as que será possível construir pontes.

Roda de Conversa: Sexta-feira, 4 de Dezembro, 19h. Rua dos Tabajaras, 671 – Casa Azul.

Assinam a nota:
Coletivo Feminista Lilas
Coletivo Vômito
Coletivo Coiote
Casas Zelva
Fórum Cearense de Mulheres
Instituto Negra do Ceará – Inegra
Renap – CE
Tambores de Safo
Articulação de Mulheres Brasileiras
Secretaria de Mulheres da CUT-CE
CFEMEA-Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Fórum de Mulheres do Distrito Federal

PS: Outras assinaturas pode ser agregadas. Quem quiser apoiar, coloca o nome nos comentários.

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